# Registro público: TRT3 — 00000585220105030031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443666f91a94f10a49b0ec0981691f2b7b9c7810a93c487ca0be9395927c8f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13993, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000602320115030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT1 — 00056003920095010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00021042320115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008539620135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003427820125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA