# Registro público: TJSE — 00000517120158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea6b050519b3c5e187218c6d72c859acaf74b2374324605a9a3d72afd61a42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T08:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T15:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:45:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T18:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T21:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T18:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T18:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T14:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T12:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T17:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T10:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T10:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-27T16:19:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-25T10:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T15:00:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T21:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T20:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-21T12:44:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T18:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-16T18:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T07:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T12:09:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T09:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008289020148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00035976920098250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142887/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00009093920148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES