# Registro público: TJMS — 00000141620268120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f91bcc9fdc6e1e4c5ed555640074d4757dfaeddabed75c33fcf4cc54c51a885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T17:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:30:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-15T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-16T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T18:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T18:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-29T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-14T17:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-15T15:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-15T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-16T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-16T02:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T18:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T18:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f91bcc9fdc6e1e4c5ed555640074d4757dfaeddabed75c33fcf4cc54c51a885.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T13:04:15\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114172642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f91bcc9fdc6e1e4c5ed555640074d4757dfaeddabed75c33fcf4cc54c51a885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002843420268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069081/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TRE-SP — 06000321320266260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045226/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TJMS — 00002817320258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002855320258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062360/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMA — 00002225520198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TRE-MG — 06000124820256130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-MG — 06000069520266130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342383/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TJPE — 00000255020258172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141620268120049 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f91bcc9fdc6e1e4c5ed555640074d4757dfaeddabed75c33fcf4cc54c51a885.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f91bcc9fdc6e1e4c5ed555640074d4757dfaeddabed75c33fcf4cc54c51a885
- **SHA-256 do comentário:** 08426d2072b9878f8aee939f2cb679570466aaceb064e40cdb6e008ff1fdb781