# Registro público: TJPA — 00001158420078140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab8761621e7bfa267fc40e398f373541fc93b210ae1f6311c94e021a2f69f81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T13:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2023-12-17T10:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T10:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-08T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-12T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-12T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-18T03:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-28T08:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2007-03-26T11:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2022-04-22T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2008-02-27T19:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2010-06-23T20:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2014-11-04T09:30:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-04-11T08:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2022-04-22T14:02:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2022-04-22T14:36:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2022-05-31T19:34:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2023-12-12T13:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2023-12-12T13:15:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T10:28:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-07T13:08:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2024-05-28T08:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ab8761621e7bfa267fc40e398f373541fc93b210ae1f6311c94e021a2f69f81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:21:34\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070326113537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab8761621e7bfa267fc40e398f373541fc93b210ae1f6311c94e021a2f69f81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00234622220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00001837920208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404101/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJES — 00001928120218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPB — 00008283120188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJES — 00001896120248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002665820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002712920208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPR — 00000168720028160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001158420078140042 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ab8761621e7bfa267fc40e398f373541fc93b210ae1f6311c94e021a2f69f81
- **SHA-256 do comentário:** d71152fb2bdc87ff999b85d39ae734a1b07d8edc94e4b289a4e7df071a588c1d