# Registro público: TRT3 — 00000591620105030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2a56c2de0c8883d8bad4e45f6cf8461b01e373b3b6b9a2b829ebe4bcdb3f779 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Indevidos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2a56c2de0c8883d8bad4e45f6cf8461b01e373b3b6b9a2b829ebe4bcdb3f779.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-04-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2011-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2016-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2016-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:01\.438907223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2a56c2de0c8883d8bad4e45f6cf8461b01e373b3b6b9a2b829ebe4bcdb3f779 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000417520135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13769, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001763920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13769, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / ESCADA - 01A VARA - [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT5 — 00000430220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000591620105030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Indevidos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2a56c2de0c8883d8bad4e45f6cf8461b01e373b3b6b9a2b829ebe4bcdb3f779 - **SHA-256 do comentário:** 9bf3306179979ac213a538ae6abf9c8e6611b60a390f0b9ee11a5ecb43244040