# Registro público: TJRJ — 00017231620168190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1287f752f97febc8df0b1db45ba0cdf7b9352bddf6bfae6a5ec7502091be16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T15:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-29T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-05T15:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-16T10:50:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-11T16:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T16:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-07T12:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T13:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T14:32:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-12-11T17:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T11:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T12:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-18T13:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1287f752f97febc8df0b1db45ba0cdf7b9352bddf6bfae6a5ec7502091be16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-26T15:39:25\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1287f752f97febc8df0b1db45ba0cdf7b9352bddf6bfae6a5ec7502091be16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00168650620228190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00160815320238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJMT — 00003547420128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRJ — 02007918420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000255820058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRR — 08006625820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001493920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJDFT — 00025793720198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017231620168190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd1287f752f97febc8df0b1db45ba0cdf7b9352bddf6bfae6a5ec7502091be16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd1287f752f97febc8df0b1db45ba0cdf7b9352bddf6bfae6a5ec7502091be16
- **SHA-256 do comentário:** 2d5ca3121bfc7e929bef114a83160fd93c59d429c26f35ecb5ef40df47eca86a