# Registro público: TJGO — 00084179220098090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c97722a3ff24d3913ae261a77658053de4e4930db91acd049cc523bd5acf00c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2018-10-18T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2018-10-18T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2018-10-18T15:16:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-03-19T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-03-19T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2019-06-13T14:05:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-01-09T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-03-10T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-06-27T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-07-03T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-09-16T10:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-11-27T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-11-27T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-12-14T17:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-12-16T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2020-12-16T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-03-24T12:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-03-25T08:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-03-25T08:19:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-07-01T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-09-01T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-10-04T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-10-06T12:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2021-12-01T12:08:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-01-17T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-02-21T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-02-21T16:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-02-24T09:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-03-02T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-03-28T18:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-06-23T18:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-06-28T18:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-06-28T18:15:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-09-19T18:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-10-25T16:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-11-07T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2022-11-10T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2023-02-01T13:31:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}
- 2023-06-22T15:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00140431420178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735321/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
- [TJGO — 00194914320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMT — 00003420620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160252/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00200401220168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPE — 00000304220258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102708/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPB — 00006548020138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063407/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003350520158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050226/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPB — 00006555220158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037010/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / Vara Única de Remígio