# Registro público: TJSP — 00654871520108260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c5eb9006d0c4f30a7632ba2071c8728eaca497235b8e86cc08639948275f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-14T17:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-14T17:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T17:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-22T10:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T14:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T18:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T16:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-07T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-07T18:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T18:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T18:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T11:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T17:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T16:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-09T15:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T17:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-13T10:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T18:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T14:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000289420108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMA — 00002038820178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002049320188100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJES — 00001477220218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920032/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJGO — 00186814720188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 5ª Vara Criminal
- [TJRR — 08012852720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00206348620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00213269520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA