# Registro público: TRF6 — 00113518620164013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da554b99592b5b26209ab588c8eaaca8ca5319db90439f310fb0cef799befc90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T14:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-11T08:43:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-04T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T11:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T16:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-30T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T10:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-15T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-07-29T16:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-01T19:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-15T19:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-21T19:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T09:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T14:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T14:49:43.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-12-12T14:50:07.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-01-09T15:20:17.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-01-31T13:04:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-04-04T15:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T18:25:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-07T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T14:38:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-15T14:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T14:32:12.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2023-06-22T13:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T22:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T15:05:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-29T16:11:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-29T18:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-29T18:43:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-01T19:38:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T10:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-18T10:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-21T19:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00122014320164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 24ª - Salvador
- [TJBA — 80008900820178050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00000226520008050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) — Afinidade temática entre títulos