{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22845,"origem":"stj","sha256_origem":"fa724316e42ac4bf85c4d383ae9535c26d4243fd4cf79a417ee633c9a4fd29d1","registro_original":{"id_fonte":"000834430","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1966466","numero_registro":"202102948053","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-12-14","data_publicacao":"2022-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL\nAPRESENTADA DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE\nMANIFESTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\n1. O acórdão embargado foi considerado publicado em 28/09/2022. O\nprazo, de dois dias, para oposição de embargos de declaração teve\ninício em 29/09/2022 e término em 30/09/2022. A petição recursal foi\nprotocolizada somente em 03/10/2022, portanto, intempestivamente.\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não\nconhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Saldanha\nPalheiro e Joel Ilan Paciornik.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/46bb4d9e-b7b5-48f5-96f5-61694046ffe6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dbe2bf78b92f0e7a5804aff534b1a280df835a034e65a1006bcbb4c14e77fc9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}