# Registro público: STJ — 1966466

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA SEÇÃO
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-12-14
- **Publicação:** 2022-12-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/22845.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa724316e42ac4bf85c4d383ae9535c26d4243fd4cf79a417ee633c9a4fd29d1

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL
APRESENTADA DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE
MANIFESTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O acórdão embargado foi considerado publicado em 28/09/2022. O
prazo, de dois dias, para oposição de embargos de declaração teve
início em 29/09/2022 e término em 30/09/2022. A petição recursal foi
protocolizada somente em 03/10/2022, portanto, intempestivamente.
- **Item 2 (texto oficial):** Embargos de declaração não conhecidos.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL
APRESENTADA DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE
MANIFESTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
1. O acórdão embargado foi considerado publicado em 28/09/2022. O
prazo, de dois dias, para oposição de embargos de declaração teve
início em 29/09/2022 e término em 30/09/2022. A petição recursal foi
protocolizada somente em 03/10/2022, portanto, intempestivamente.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis
Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro e Joel Ilan Paciornik.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.