# Registro público: TRT4 — 00003725520115040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 991d8b11d54c071a08c1ea3715bb98fd50e7214cf634531b4eb5e73ec06adaac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Trabalhador Avulso | Duração do Trabalho | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-03T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T00:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-05T00:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-13T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-13T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-01-05T12:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-12-26T12:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-29T12:35:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-08-29T12:40:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-03T11:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-04T09:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-12-26T18:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-12-30T20:36:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008537820125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13828
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00002270720125020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000811220265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00003734020115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13828
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00000607920115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772, 13828
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT9 — 00000640720175090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT14 — 00000958120265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000228320265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ