# Registro público: TJRS — 50050541520208210028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 954058d5471793a55efd691adb1e6cb03eea1d30779b3442e10822cce7e89334 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-23** — Documento (TPU 581) > **2021-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-16** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Comunicação falsa de crime ou de contravenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-23T09:24:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-10-15T17:06:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-12-16T06:13:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-10-28T14:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-10-28T14:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-10-28T14:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-23T09:24:40.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/954058d5471793a55efd691adb1e6cb03eea1d30779b3442e10822cce7e89334.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.261610273Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 954058d5471793a55efd691adb1e6cb03eea1d30779b3442e10822cce7e89334 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00038299620168214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJPR — 00000301120238160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306238/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3577 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / CURITIBA - 13ª VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00413805920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00107388520168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSP — 00009089320128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJPR — 00000018520268160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00047903820178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50050541520208210028 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 954058d5471793a55efd691adb1e6cb03eea1d30779b3442e10822cce7e89334 - **SHA-256 do comentário:** eadf460cba6e0878d6282f3f5d47d21d8207ae06dc69f821481d063e1d1b82de