# Registro público: TJSE — 00083253520138250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f98ce1ed7a226778c2f9be14152434175b000ba76d4653bd8ef153177f3a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-21** —  (TPU )
> **2014-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-08** —  (TPU )
> **2014-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-30T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-21T03:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T13:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T12:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T12:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T12:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T08:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T08:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T09:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T09:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T09:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T10:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T17:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-16T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T12:32:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2014-10-01T08:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T10:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T10:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-21T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T23:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T13:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T10:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00014342220145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144404/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002015620155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000696220105090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT24 — 00242347920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul