# Registro público: TRE-RJ — 06000253020236190192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f97cf6d7e92dbcbc6086f62c69aec4b0ed72a1050c28045f1c023f5bd0ee611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T14:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-02T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-10T12:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T11:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-29T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T11:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T11:27:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-04T11:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-17T12:52:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-11T10:15:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-11T10:15:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-22T15:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-22T15:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15229", "nome": "192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000248620256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997283/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004407820246160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000406120206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996966/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004393620246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000113820206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995781/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000112820226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995299/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SC — 06000411820206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111120256130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte