# Registro público: TRT17 — 00000811820175170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af935034d5d0cf09a24ccb8ffb12430023c56caa3a8694766f187bfe0319d131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-22T20:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-02T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T17:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-18T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-18T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T18:21:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-11T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T08:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T18:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-25T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-09T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-06T16:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T16:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-17T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-25T01:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-25T01:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-11T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-05T00:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-05T00:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-21T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-09-13T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000682320245090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000890420215120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT18 — 00004473320255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT9 — 00000685720195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001719420225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT19 — 00001984620265190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001708820235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162678220225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caxias