# Registro público: TRF5 — 00001895820224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37fb7b0e60c56e85dea90a6ad414e33937a4740500ce378d8a48d671caa00433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T14:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-29T07:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-16T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T20:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-06-18T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-28T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T09:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-30T09:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-30T10:21:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-03-30T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T00:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T00:23:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-15T08:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-16T09:48:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-02-28T15:26:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-02T16:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T09:21:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-05T00:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:02\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220428142115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37fb7b0e60c56e85dea90a6ad414e33937a4740500ce378d8a48d671caa00433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001942020224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805932/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000160820214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285990/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRF6 — 60060522720254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984709/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TRF5 — 00002537620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800764/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 01333919320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJES — 00001726420228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520232/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08019423720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08019379720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 37fb7b0e60c56e85dea90a6ad414e33937a4740500ce378d8a48d671caa00433
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)