# Registro público: TJSE — 00017192220128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e85a5970f4534672aee128213d5d7f695c3e190f888de78ba3139b6fec79ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-13** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T08:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T11:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-07T12:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T14:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T15:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T08:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T10:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T13:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T12:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T12:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-24T09:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T10:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T12:03:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2015-02-23T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T10:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T08:47:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-27T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T09:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-10T14:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-27T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-17T15:42:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-16T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-09T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T12:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T11:15:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-10T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-09T14:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00006058320168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278025/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT18 — 00001147820145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Valparaiso de Goias
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005278320105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005236920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema