# Registro público: TRF2 — 50787162020194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21935573b3584c44794a08b2b14efce4cd5b275097545ed3e953891f4ff6f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-11** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T21:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-05T19:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-11T19:08:09.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002762620114036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00678734420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916644/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 06
- [TRF1 — 00002384720124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 01ª Divinópolis
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00001647720134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00651196120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 03
- [TRF6 — 00569228320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268849/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 03
- [STJ — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA