# Registro público: TRT17 — 00000809820165170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 304e5e0062385142ebfef30d1bc927a753e93402f88ae4e07851145409558d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T09:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-29T11:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T14:50:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-23T14:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-31T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T00:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-14T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-29T16:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-29T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-17T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-07-04T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T19:52:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-09T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-18T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-20T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-21T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-10-17T00:27:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-11-26T23:40:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-11-27T09:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-12-06T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-06T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-03-03T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001156520165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13850, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000572920205230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT1 — 00054777620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00006609420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00000826220125030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00003701120135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001454620155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000224520155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL