# Registro público: TJPR — 00452105320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0b8221d0f365021d31a72fec25dc1b859cc0aecacc9eb3166473fac62ad386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-02** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-11T17:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-12T12:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-12T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-12T12:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T08:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-21T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T12:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-16T15:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-24T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-04T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T08:19:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-12T12:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-12T14:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T15:28:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-13T15:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20T19:13:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-07-21T13:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T10:43:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-19T18:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-19T18:10:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-24T17:16:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-25T05:29:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-02T17:41:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-05T05:59:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T18:14:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-18T11:11:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-08T13:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T13:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:16\.091048330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230712081901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d0b8221d0f365021d31a72fec25dc1b859cc0aecacc9eb3166473fac62ad386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001932220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000796120225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TST — 00111909520155030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797977/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006089420125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00223753920098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 1ª VARA
- [TRT2 — 00006042120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012129420135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00109368420155150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795546/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8d0b8221d0f365021d31a72fec25dc1b859cc0aecacc9eb3166473fac62ad386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)