# Registro público: TJBA — 07477925420128050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c74d74bdefd98cfc39e8e85074bb9c424080d2f79cd3a52567a88c403d60281

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.