# Registro público: TJSC — 00062671220148240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46d1d593d995e253d47e103fa0487a8551b2ced0c3fc8c16bd9169afd577bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T13:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-18T15:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-17T12:39:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-12T15:01:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-30T14:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-06T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T13:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-06T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T18:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T20:15:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-04T10:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T14:13:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-14T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-14T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T13:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-18T13:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T06:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T06:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-05T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T19:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-11T16:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T16:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T16:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T16:23:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-10T13:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-05T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T11:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-01T17:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T17:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T19:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T19:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T22:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T22:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-08T15:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46d1d593d995e253d47e103fa0487a8551b2ced0c3fc8c16bd9169afd577bb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:32:44\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a46d1d593d995e253d47e103fa0487a8551b2ced0c3fc8c16bd9169afd577bb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00040667520168240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 00194498820178240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
- [TJRR — 08042584720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00004948720178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJMS — 00002878720108120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única
- [TJPI — 00002587720188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMS — 00002856020178120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara
- [TJPI — 00002000920168180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062671220148240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46d1d593d995e253d47e103fa0487a8551b2ced0c3fc8c16bd9169afd577bb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a46d1d593d995e253d47e103fa0487a8551b2ced0c3fc8c16bd9169afd577bb4
- **SHA-256 do comentário:** c6bdc9747af3ea7b051989f80c7442225fd01f992dca394ea020775211ff4872