# Registro público: STJ — 00001656320183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T17:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-02T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2018-02-02T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-15T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-04T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-02T05:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T16:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T05:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T14:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-03T17:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-01T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T10:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-02T11:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-02T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T19:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-15T17:03:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-07T14:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-02 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:44\.326574152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001640520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218037/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 60288961620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337475/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 13259947320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201031/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002330820213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159814/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000469220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860963/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMG — 10180765720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013276/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001931020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001924420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)