# Registro público: TRE-GO — 00000408120176090145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa3bae433acab4133aa4bae6481d18504a072c90955392703f2d012af6bf49d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25 - **Último ato com data válida:** 2018-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-19** — Documento (TPU 581) > **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Documento (TPU 581) > **2018-03-01** — Documento (TPU 581) > **2018-03-01** — Documento (TPU 581) > **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Documento (TPU 581) > **2018-02-26** — Reativação (TPU 849) > **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-16T01:09:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-07-25T12:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-03T03:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-26T03:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-03T03:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-25T12:49:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-01T02:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-02T04:31:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-19T01:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-01T02:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-26T03:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T12:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-26T02:58:20.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-04-05T05:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-25T12:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-08T04:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-26T02:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-16T01:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-03T02:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-19T01:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-02T03:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-25T01:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-03T02:54:51.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3bae433acab4133aa4bae6481d18504a072c90955392703f2d012af6bf49d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:22\.904117882Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170725123547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa3bae433acab4133aa4bae6481d18504a072c90955392703f2d012af6bf49d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00001241920166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000018420176090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-GO — 00000243020176090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-RS — 00000460220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00002695220166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho - [TRE-RS — 00000467220186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000408120176090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa3bae433acab4133aa4bae6481d18504a072c90955392703f2d012af6bf49d1 - **SHA-256 do comentário:** 2a8a2f10c1127115963e79590c8f8c9958bab250bc1153721b7a8f67d1c71046