# Registro público: TJSE — 00008224920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 514582037f8773ae27210a9d8759ca61a8f768bc023cab3acecb2e5d2faf4cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T10:24:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T17:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T11:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T22:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-04T19:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T15:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T17:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T13:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T13:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T11:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T11:53:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-11-24T10:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T14:26:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T07:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-28T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T23:07:10.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-07-30T09:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T16:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T08:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-22T09:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T09:24:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T13:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T13:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010016120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPR — 00000164820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70034038120198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00228843920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000690220255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000695020225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA