# Registro público: TRT16 — 00160075420265160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d9a376b021dafb91324fddb5dbc3466da6c41f6e2bd1c6482391f3d6ce699a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-04-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T19:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-21T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-13T10:42:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-13T11:38:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-13T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-13T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-19T02:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-27T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-28T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-12T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-15T08:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-15T08:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-15T13:57:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-16T08:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-29T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-06-10T16:55:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-03T23:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-03T23:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-05T02:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-05T02:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-14T17:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-01-05T19:08:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-02-13T10:42:38.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-02-19T02:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85272", "nome": "CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz"}}
- 2026-04-16T08:07:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-05T02:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}
- 2026-08-05T02:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19616", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-16 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:28:10\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105190842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79d9a376b021dafb91324fddb5dbc3466da6c41f6e2bd1c6482391f3d6ce699a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160182120245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00161094820225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00011673220135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00160119720215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242603020265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000988020245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000977020255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / CARUARU - 02A VARA
- [TRT21 — 00003456820245210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Assu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 79d9a376b021dafb91324fddb5dbc3466da6c41f6e2bd1c6482391f3d6ce699a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)