# Registro público: TRE-MA — 00000241620146100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac0da8ee1d0220eac0d0d1d74f9fbb242bc5f8d53fa872726f307d4763695ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-31** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-31T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-31T11:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-12T10:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-05T08:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-05T10:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-05T10:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001145520136210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507813/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000950620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MA — 00000637520166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288562/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005205920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288546/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000740720166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS