# Registro público: TJMG — 00111166020188130284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guarani
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cf689d68cc5da290c1092ee3af89b3b22ab52c7ef74802f5b0c053077ef920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T17:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-10-17T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-12-04T12:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-12-04T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-12-19T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-02-14T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-03-13T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-03-28T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-04-02T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-05-08T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-11-20T11:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-01-10T09:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-11-09T16:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-11-30T09:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-12-19T09:36:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-01-16T17:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-02-14T15:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-03-13T15:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-03-28T14:48:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-04-30T09:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2019-05-08T16:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-28 para o assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00150939420178130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202660/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAL — 07000803120208020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJMG — 00195954420178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276488/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJMG — 00278469820168130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272876/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA
- [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002176520108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148158/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS