# Registro público: TRE-MT — 00000013720196110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9083c9404ad5e51350feebb31e0fe6848eed1efd68fa9e2d40eedfafbf9c6f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T08:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-08T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-09T09:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T08:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-16T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:30:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T12:30:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-22T09:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-08T08:53:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T08:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T08:07:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-09T09:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T15:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T07:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T07:51:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-12T13:11:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-06T10:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:23:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9083c9404ad5e51350feebb31e0fe6848eed1efd68fa9e2d40eedfafbf9c6f1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.305401865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T08:59:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9083c9404ad5e51350feebb31e0fe6848eed1efd68fa9e2d40eedfafbf9c6f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000029820196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305151/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001031420186110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000240420196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000048420196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000466220196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292620196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009784320166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009801320166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831917/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013720196110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9083c9404ad5e51350feebb31e0fe6848eed1efd68fa9e2d40eedfafbf9c6f1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9083c9404ad5e51350feebb31e0fe6848eed1efd68fa9e2d40eedfafbf9c6f1d
- **SHA-256 do comentário:** 361d34424439abd8864ada9257d2ce03e01910135642df56d1140b610a46f4b2