# Registro público: TJPE — 00000124020188171390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Execução de Medidas Socioeducativas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2be9adf7502c09357079825aefd65524ee20b6a368eae15ea05b4bd47d61ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de serviços à comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-23T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-16T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-25T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-26T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-24T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-10-29T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-23T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-01T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T10:43:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-02-03T10:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T11:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de serviços à comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 no assunto oficial «Prestação de serviços à comunidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000132520188171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386328/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000048720198171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890042/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPB — 00006722720188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157140/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000307320198171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160374/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPB — 00006338520188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940023/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00006273820208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867971/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00002870920188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483356/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00011629420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078466/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / Vara Única da Comarca de Mazagão

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/) — Afinidade temática entre títulos
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