# Registro público: STJ — 00001691120175080109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T11:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-03T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-07T18:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-07T18:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-07T19:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-07T19:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-16T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T14:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-02-21T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-10-02T17:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T17:37:44.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2017-11-09T05:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T11:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-08T19:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-16T14:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-20T11:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:04\.565520190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005631820144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288490/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00000689820058050085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TST — 10000681120165020609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00001695320188240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290813/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TST — 03182001120025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02959004220035020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 07776444820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 55e5a8ca1baa74ae945973de13c52054daedbc68983ff1e5212b08372f81b074
- **SHA-256 do registro documental:** 0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001691120175080109 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência” e “Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0065a3611028ab5dc65a8f5889a490bfab7e908087a361686836b4142e862217
- **SHA-256 do comentário:** 5e338b00aa8602e6c9b2110054a4b40390db714f7667d0d4ef8d84144b40f6ce