# Registro público: TRT17 — 00000794920155170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9f4cabbe7641c2e83151ccbb7484414562d46bde1e9185d6d1df3de67b9378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Bancários | Comissões e Percentuais | Produção | Prêmio | Adicional de Hora Extra | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T15:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T00:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-14T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-23T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T00:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-09T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-09T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-15T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-23T00:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-23T00:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T16:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-04T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T08:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-28T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-27T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-21T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-06T12:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-06T13:47:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-11T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-11T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-11T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-11T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-26T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-26T08:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-10T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-10T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-10T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-11T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-11T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-06-20T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-19T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:01:57\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123150737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c9f4cabbe7641c2e83151ccbb7484414562d46bde1e9185d6d1df3de67b9378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010125620105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13686, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT3 — 00000141020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13648, 13686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00002647920205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003141720205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005223120115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT11 — 00001968220185110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Manaus