# Registro público: TRE-SC — 00002610720156240084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 905729636b22d62236bc89e00b744ebddcafa832dbe59e1f4e2cf6bde90ac56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T16:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-18T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T14:46:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T15:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T16:31:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T16:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T16:32:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T12:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T14:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-09-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-11-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00150135720106240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002712120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286732/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001575220156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211565/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00138301220106240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948601/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000651620116120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474414/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000409520146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143237/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL