# Registro público: TJSE — 00005600820168250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T13:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-08T11:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-19T10:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T12:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-24T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T13:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T13:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T15:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T13:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T13:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T09:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T13:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T08:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T08:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-18T08:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T09:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T11:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-24T11:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-07T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-05T13:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-07T13:16:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-06-27T13:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-08T08:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T08:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-18T19:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T14:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T08:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T12:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T12:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T08:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:42\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00005622219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279025/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSE — 00469902020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298990/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 01000143520138200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA
- [TRF4 — 00028622820024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50036922120114047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316203/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJPA — 00004586920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPB — 00009142020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00009133020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista de Piancó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81
- **SHA-256 do registro documental:** ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005600820168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad5dfac72fa2a55d92e072dff6082068e38c7762b97ad4617a2aea96b9c524ac
- **SHA-256 do comentário:** 831347cb8f8e988713fa5801957d2547513620a4f9796ff4ea92a2b59fcb0c9f