# Registro público: TRT3 — 00000602720105030094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54785afa4d79fdb8b5f108bcc2fd7dac4193e9b35d330e31d148da01c59e9524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-19** — Provisório (TPU 245)
> **2011-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2010-12-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000082120145050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro