# Registro público: TJSE — 00015503320158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eeb573f31f3b44b7bbd70ade295d448e715283821d7e114b4bb7388fa2ba568a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30 - **Último ato com data válida:** 2016-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-22** — Petição (TPU 85) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-22T21:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-02T23:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-19T03:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T23:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T22:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T15:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T04:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T11:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T08:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T13:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-29T13:21:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-10T10:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-02T13:25:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2015-11-23T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T18:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T08:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-06T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T10:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-16T10:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eeb573f31f3b44b7bbd70ade295d448e715283821d7e114b4bb7388fa2ba568a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:15\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eeb573f31f3b44b7bbd70ade295d448e715283821d7e114b4bb7388fa2ba568a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015503320158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eeb573f31f3b44b7bbd70ade295d448e715283821d7e114b4bb7388fa2ba568a - **SHA-256 do comentário:** eddcf7e48f01e2bf3332be58c8421feb05cc16126d0b808dd8347d04ace7b95f