# Registro público: TJPE — 00000124319948171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c300a98d6fc553738451fd12648f9d96bb7354939b8ca448b7e882a6c2738bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-03-17T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-30T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-14T08:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-27T06:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-02-10T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-10T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-10T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-10T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-10T16:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T18:09:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-11-17T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T09:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T08:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T10:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T08:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-03-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:50\.734463305Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1994\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c300a98d6fc553738451fd12648f9d96bb7354939b8ca448b7e882a6c2738bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307819978170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000167720118170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E IPOJUCA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 9c300a98d6fc553738451fd12648f9d96bb7354939b8ca448b7e882a6c2738bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)