# Registro público: TJRJ — 00083396620098190053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA 2 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b853b4d1257f7672ea3bb28c8ee216b02d69ef0f003f4536ff143ab586ee84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-24T17:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-03T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-14T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-07T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-28T17:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-02T14:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-08-02T14:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-22T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-12-16T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-17T14:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-20T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-06-03T12:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-11-08T17:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T19:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-10T11:38:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-01T14:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T10:51:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T14:36:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-10-24T16:51:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-12-19T15:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T13:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-02T13:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T09:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T14:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T15:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T13:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T13:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T11:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T14:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T14:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75b853b4d1257f7672ea3bb28c8ee216b02d69ef0f003f4536ff143ab586ee84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-04T12:43:09\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75b853b4d1257f7672ea3bb28c8ee216b02d69ef0f003f4536ff143ab586ee84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083396620098190053 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DA BARRA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2018-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75b853b4d1257f7672ea3bb28c8ee216b02d69ef0f003f4536ff143ab586ee84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75b853b4d1257f7672ea3bb28c8ee216b02d69ef0f003f4536ff143ab586ee84
- **SHA-256 do comentário:** bba0adf78f8100ca8afe044626abf2b05aa3ced673790123f387e5721e84817b