# Registro público: TRE-GO — 00004591420166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba6eb03fc96786c265bfc463cedc7dfc9a766f924bd06afe2eef43a54cec8b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T02:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T04:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-14T03:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-11T01:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T02:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T03:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T02:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T02:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T02:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T01:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T03:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T02:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T03:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T03:39:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-23T02:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T03:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T04:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T03:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T04:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T02:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-30T03:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T05:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T02:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-09T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-22T04:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T11:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T02:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T02:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T05:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T03:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-30T03:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003083220246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047415/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004974720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046485/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06009913820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046150/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003055720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009899420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06009256620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06003071520246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001504820206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL