# Registro público: TRE-GO — 00005450620166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e678e67a91a596ee3fdfeaa7b9bcdedba2a3340033ae7e6dece75b440acfec5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T06:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T04:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-25T02:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-22T05:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-19T04:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-07T03:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T02:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-28T05:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-28T05:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T01:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T06:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T01:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T01:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T05:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T03:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T02:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T06:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-28T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-28T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-12-07T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-12-07T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T04:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T04:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T03:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T05:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T05:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T03:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T02:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T01:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-21T02:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T04:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T02:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T05:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-22T01:16:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:38\.475863234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160827165042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e678e67a91a596ee3fdfeaa7b9bcdedba2a3340033ae7e6dece75b440acfec5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003380620166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-AL — 06019081420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181419/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-GO — 00001664520166090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-TO — 06013840220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003349220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178226/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06013866920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06018068920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 2