# Registro público: TRT4 — 00000508920115040103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64001dd97d0e439b1b7ec9fd4cda8f4cf67f39396b44fd22e934fd2046545816 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11 - **Último ato com data válida:** 2026-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-04T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-11T07:42:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-10-01T13:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-01-16T11:59:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-02-26T08:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-03-03T11:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-03-04T18:26:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-03-06T08:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2026-03-06T14:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:32:35\.780000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64001dd97d0e439b1b7ec9fd4cda8f4cf67f39396b44fd22e934fd2046545816 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT18 — 00103756120245180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Goiânia - 15a Vara - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00002226920125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00010377220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00001108220205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00002858620205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000897720195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 64001dd97d0e439b1b7ec9fd4cda8f4cf67f39396b44fd22e934fd2046545816 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 64001dd97d0e439b1b7ec9fd4cda8f4cf67f39396b44fd22e934fd2046545816 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 64001dd97d0e439b1b7ec9fd4cda8f4cf67f39396b44fd22e934fd2046545816 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)