# Registro público: TJBA — 00020986120198050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d88f15adf2a423518023a33a42fefb39f8808c9c93fb1a43de23a09427e541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T09:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T18:57:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-01T00:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T19:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T19:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T18:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:21:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-26T01:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T01:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T18:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-04T10:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-10T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-04-11T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-04-11T16:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T15:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-06T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T15:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-06T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-06-18T01:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-09-09T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2019-09-09T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00012983320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJBA — 00095103820228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00038932020188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPR — 00000026720198160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000010520238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000975120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM