# Registro público: TJES — 00000593620058080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8db71a0982ce1d5f839b97e5fcebb4087731e045366a6445549a32cb16258d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T13:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-08-24T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-16T14:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-19T13:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-17T15:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-16T15:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-03T15:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-25T13:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-07-03T15:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-07-28T16:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-11-01T16:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-28T17:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-06-07T18:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2008-03-10T13:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2010-08-06T12:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2013-12-03T17:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2005-10-11T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2006-07-17T12:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-08-24T13:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-08-24T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-08-24T13:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2005-02-16T14:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2006-08-22T15:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2005-04-28T16:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2006-09-05T13:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e8db71a0982ce1d5f839b97e5fcebb4087731e045366a6445549a32cb16258d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2010-09-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:01:25\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e8db71a0982ce1d5f839b97e5fcebb4087731e045366a6445549a32cb16258d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002013920078080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202618/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001697520208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458198/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJMA — 00002902620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281842/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJES — 00000043920198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187468/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000382020048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275283/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRN — 01000029320148200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236800/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00004390820078110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJAM — 00000347220198043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226766/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000593620058080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e8db71a0982ce1d5f839b97e5fcebb4087731e045366a6445549a32cb16258d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e8db71a0982ce1d5f839b97e5fcebb4087731e045366a6445549a32cb16258d
- **SHA-256 do comentário:** 5f660b8e7c8bdda5f539f75e1622338480b9687289c496634b9e58a63144829a