# Registro público: TRE-BA — 06000143220256050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb9bd2a81a254697beafa13ef29e935588498789c502a151c8ae78e337d35ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 12270)
> **2025-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-27** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T13:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T10:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T09:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-17T13:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:14:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:14:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:26:06.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T09:26:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T02:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T10:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T10:07:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:00:04\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117130333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb9bd2a81a254697beafa13ef29e935588498789c502a151c8ae78e337d35ada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000432620206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000144420246050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317110/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000527920216240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338645/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000443720226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334595/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000130320246130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-PA — 06000014620266140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PB — 06003201220246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-CE — 06001330620206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ