# Registro público: TRT17 — 00000793720155170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed6cf92a4784986438a8e79841845b7b09abaff98e9e6333e96d72fad28d60ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-24** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação | Excesso de Penhora | Comissionista | Reflexos | Aviso Prévio | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T16:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-10T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-17T06:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-17T06:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-29T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-29T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T21:06:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-04-10T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2015-04-16T18:06:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-04-17T06:58:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2015-04-24T12:35:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2015-08-10T12:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:02:14\.145381881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T16:38:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed6cf92a4784986438a8e79841845b7b09abaff98e9e6333e96d72fad28d60ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080, 13164, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001316020145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13164, 13790, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001814520145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13796, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004635020145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13796, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13796, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00001940520105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408270/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13080, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00000353820185080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545523/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080, 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 01540002220015020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13164, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** ed6cf92a4784986438a8e79841845b7b09abaff98e9e6333e96d72fad28d60ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)