# Registro público: TJSC — 50182292120218240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5195f3197ab39f671b475abe87c4b8c09bfac530875987e2493e12a6b83b8df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-30T21:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-13T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-08-03T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T01:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-08T18:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-06-01T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-05-31T17:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-08-03T18:54:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T11:13:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-08-03T11:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-28T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-06-02T14:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50119014120228240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA