# Registro público: TJCE — 30058446120258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68263fd19b34177a474f0ac6d8211e45e3b962e270a887405fc059f8d697b187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso para servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T01:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T11:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-03T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-22T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-09T11:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-28T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T16:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-09T10:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-08T10:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-05T18:07:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-07-03T11:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-25T15:22:22.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2025-05-08T10:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-20T01:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 no assunto oficial «Concurso para servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30008407720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304886/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 01980654220138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363816/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031966720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJCE — 00073333820088060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347846/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00004322420248030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101269/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00004287920124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001845920168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007895/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES