# Registro público: TRT9 — 00000290620145090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3106b3028c18248d17215e0e85d59dafabcfb98409d4d517cb1bd07370c791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2014-12-17** — Mandado (TPU 985)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T20:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-14T11:02:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-14T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-11T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T09:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-28T18:46:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-28T18:46:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-04-29T10:43:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-26T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-04T14:19:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-13T10:44:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-13T10:45:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-13T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T00:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-15T00:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-17T09:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T10:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-06T02:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-11T13:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-12-11T13:06:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-17T08:42:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-12-17T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T13:26:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2015-02-03T16:08:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2015-02-03T16:08:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-02-04T08:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-04T13:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2015-02-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-11T15:02:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-04-11T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-28T18:46:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2014-05-26T14:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-05-26T14:08:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-10-13T15:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-17T09:24:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-10-17T09:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-12-11T13:06:16.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2014-12-17T08:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2014-12-17T08:48:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2015-02-03T16:08:08.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara Única
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA ÚNICA - MARILANDIA