# Registro público: TRE-GO — 00000015020166090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b308e0dbbfb97a4ef5eab1b68b137675680a94329ac8921a0401dc6da9f73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T05:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-11T06:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-05T03:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-28T05:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-19T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-21T02:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T12:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T12:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T02:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T02:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-05T03:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T06:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T02:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T06:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23T10:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-16T04:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T06:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T04:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-13T07:14:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-16T04:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T05:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T04:27:28.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-01-28T02:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T06:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-18T12:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T06:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-01T05:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T04:27:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-12T02:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T02:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T06:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T04:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T05:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T04:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-19 no assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-11 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-16 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004661820166160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748761/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00003592920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981474/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00002647020166240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000063220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-CE — 00001919420166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / INATIVO - 103 ª ZONA ELEITORAL - PARAIPABA
- [TRE-SC — 00000279720176240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003175420166160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / Gabinete 4 Juiz Federal